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Carnês do IPTU serão distribuídos depois do dia 15
Carnês do IPTU serão distribuídos depois do dia 15

Carnês do IPTU serão distribuídos na segunda quinzena de janeiro

A Prefeitura de Mogi das Cruzes dará início, na segunda quinzena de janeiro, à postagem de cerca de 145 mil carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2016. As datas de vencimento da parcela única ou da primeira parcela começam no dia 11 de fevereiro e vão até o dia 17 do mesmo mês, de acordo com a região – a cidade foi organizada em cinco áreas, considerando o Código de Endereçamento Postal (CEP) dos contribuintes.

A estimativa de arrecadação do IPTU é de R$ 120 milhões em 2016, já consideradas as isenções previstas na legislação. Os recursos são revertidos em benefícios diretos à população, como investimentos em educação, saúde, segurança, obras e outros serviços.

Os contribuintes podem pagar o imposto em parcela única ou então dividi-lo em seis parcelas, com vencimento bimestral (fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro). Quem pagar o IPTU à vista terá 5% de desconto. Se o proprietário do imóvel não tiver dívidas do imposto até o dia 1º de novembro de 2015, tem direito a mais 5%.

Para o exercício de 2016, o tributo teve atualização monetária de 9,93%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), do período de novembro de 2014 a outubro de 2015 (12 meses).

O valor mínimo de cada parcela do IPTU não poderá ser inferior a R$ 22,82 – o equivalente a 15% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), cujo valor de 2016 é de R$ 152,10. Para esses casos, conforme legislação, em algumas situações o parcelamento do imposto não poderá ser feito em até seis vezes.

Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone 4798-5000 (digitando, depois, duas vezes a opção 2), e-mail iptu@mogidascruzes.sp.gov.br, ou pessoalmente em uma das unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), munido da documentação do imóvel.

A legislação prevê situações de isenção de tributo. Em alguns casos, é necessário o contribuinte solicitar o benefício. É o caso dos aposentados e pensionistas (dentro de algumas situações específicas). Veja abaixo as condições para isenção.

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