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Medida teve início neste mês e será permanente; força tarefa
visa apreender materiais e notificar responsáveis perante ao Código de Posturas do município(Crédito: Wanderley Costa/Secop-Suzano-SP.)
Medida teve início neste mês e será permanente; força tarefa visa apreender materiais e notificar responsáveis perante ao Código de Posturas do município(Crédito: Wanderley Costa/Secop-Suzano-SP.)

Ação da Prefeitura de Suzano-SP com EDP Bandeirante e Coletora Pioneira retira placas irregulares de postes do centro da cidade

Uma ação integrada da Prefeitura de Suzano-SP com as empresas EDP Bandeirante e Coletora Pioneira está sendo responsável pela retirada de placas de propaganda irregular perante ao Código de Posturas Municipal, respaldado na lei complementar 014/1993. Até o momento, o governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi já removeu centenas de materiais, como placas, banners, faixas e cavaletes, tanto do quadrilátero central quanto do centro expandido. A iniciativa tem o objetivo de tornar o viário urbano mais limpo e organizado, auxiliando, consequentemente, motoristas e pedestres na identificação da sinalização.

A medida teve início neste mês. O trabalho de remoção está sendo feito manualmente, via força tarefa entre os órgãos envolvidos no processo. Enquanto os funcionários da Pioneira – que presta o serviço oficial de coleta e de destinação final de resíduos no município – removem os materiais instalados de forma ilegal em postes, as placas fixadas em pontos altos são removidas pelas equipes das Secretarias Municipais de Transporte e Mobilidade Urbana e de Manutenção e Serviços Urbanos:

“Estamos diariamente nas ruas do centro e dos bairros periféricos, onde o comércio e o tráfego de veículos são volumosos. A remoção dessas placas é fundamental para a organização e para o visual da cidade, uma vez que banners, faixas e cavaletes prejudicam tanto os motoristas quanto os pedestres”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, José Alves Pinheiro Neto.

De acordo com o Código de Posturas de Suzano, não é permitida a colocação de anúncios, cartazes ou outros processos de publicidade nas ruas (postes públicos) quanto, pela sua natureza, provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito ou prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade. Os anúncios encontrados fora da legalidade estão sendo apreendidos e retirados pela administração municipal. Há, ainda, a incidência de multa, conforme prevê o Código Tributário Municipal:

“Também estamos acionando a EDP Bandeirante, para que, no decorrer dos trabalhos, os funcionários da concessionária também façam a remoção desses materiais irregulares. É importante saber que, nesses casos, é feita a apreensão dos anúncios, sendo que os responsáveis, quando localizados, podem ser punidos com multa”, pontua o secretário de Planejamento e Finanças de Suzano, Itamar Corrêa Viana.

Imobiliárias
Imobiliárias que também fazem uso de propaganda ilegal em postes de Suzano estão sendo igualmente notificadas pelo Poder Público Municipal. Essas empresas, inclusive, segundo a prefeitura, estão em desacordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

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