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Procuradoria de Poá e MP firmam acordo com a SPMar para redução de enchentes

A Prefeitura de Poá, por meio da Procuradoria municipal e do Ministério Público, firmou um acordo com a SPMar, concessionária responsável pela construção do Rodoanel Governador Mário Covas (trecho leste), para que a empresa respeite as leis ambientais e venha a realizar as correções necessárias no leito do Rio Itaim, a fim de acabar com as enchentes no Centro da cidade. Para solucionar o problema, o Executivo poaense teve que entrar na Justiça, que atuou no processo movido contra a empresa. “Depois que a concessionária do Rodoanel Mário Covas executou a obra, constatamos que ela não havia respeitado as normas ambientais. A SPMar não realizou a correção do leito do Rio Itaim, que foi modificado por ela, de forma provisória, para realização da obra. Isso contribuía para as constantes enchentes na área central da cidade, uma vez que criou-se um ‘enforcamento’ no percurso do rio, fazendo com que a água voltasse para o Centro”, explicou o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Favaro.

Segundo o secretário, também foi constatado que a SPMar não teria retirado a deposição de terra e rachão que foi usada para movimentação de veículos no leito do rio, bem como não teria realizado o desassoreamento geral da drenagem do rio para o fluxo normal das águas, o que dificultava o espraiamento (ou dispersão) das águas; bem como diversos lixos deixados pela empresa nos canteiros de obras.

Sendo assim, foi ajuizada uma ação judicial para obrigar a concessionária a realizar diversas correções, entre elas: promover, de acordo com as normas ambientais, a correção do leito do Rio; retirar a deposição de terra e rachão que foi usada para movimentação de veículos; realizar a limpeza e desassoreamento geral do córrego Itaim; reconstruir o horizonte orgânico do local e conclusão dos procedimentos de forração vegetal (hidrossemeadura e grama em placas); realizar o plantio compensatório exigido durante a fase de licenciamento; recolher os entulhos remanescentes dos canteiros de obra em todas as áreas de intervenção, dentre outras medidas.

Após a tramitação do processo, a empresa fechou um acordo e irá realizar as correções exigidas pelo município, bem como as outras requeridas pelo Ministério Público e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
De acordo com o procurador responsável pelo acompanhamento desta ação, dr. Fábio Santos, o processo judicial buscava que a SPMar respeitasse a legislação ambiental e sanitária e que cumprisse à risca o que havia sido exigido durante a fase de licenciamento.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Favaro, destacou que o acordo judicial põe fim a um processo que tramitava há quase 10 anos e a conciliação somente foi viabilizada em razão do compromisso assumido pelas áreas técnicas do município.

Para a prefeita de Poá, Marcia Bin, a atuação conjunta da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Ministério Público foi “importantíssima para encontrar a melhor solução para o impasse; e evitar as enchentes na área central da cidade, bem como para que os direitos ambientais sejam respeitados.”

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