A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), presidida pelo vereador Claudio Roberto Squizato (PL), promove audiência pública presencial e virtual para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela municipalidade. A prestação de contas em relação ao 3º quadrimestre do ano passado ocorre no próximo dia 22, às 9h, no plenário da Casa. A audiência pública é uma exigência legal da lei complementar federal nº101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento público poderá ser assistido on-line, ou seja, ao vivo por meio de acesso a um link disponibilizado no site oficial do Poder Legislativo. Além disso, a população e demais interessados também poderão fazer perguntas sobre o assunto apresentado por meio de comentários (chat).
Por outro lado, caso alguns eventuais questionamentos não possam ser respondidos durante a transmissão on-line a respeito do conteúdo, o cidadão interessado poderá encaminhar as suas dúvidas não esclarecidas posteriormente à Secretaria Municipal da Saúde pelo e-Sic da Prefeitura da cidade. O assunto será detalhado pelo titular da pasta, Pedro Paulo Teixeira Junior.
Já no dia 28 do corrente, às 9h, será a vez da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) realizar audiência pública presencial e virtual do 3º quadrimestre de 2023 para verificar a aplicação de recursos no setor. A prestação de contas será coordenada pelo presidente do colegiado, vereador Alexandro Santos Alves Silva (Podemos), o Teteco. A reunião é embasada na lei complementar nº141/2012.
