Para aumentar ainda mais a transparência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal de Ferraz de Vasconcelos deverá apresentar a sua prestação de contas anual à Câmara Municipal. A obrigatoriedade faz parte do projeto de lei nº00125/2023, que, aliás, foi votado em segundo turno, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 27. Agora, o texto do vereador Claudio Roberto Squizato (PL) segue para a sanção do Poder Executivo. O parlamentar agradeceu os votos dos colegas.
De acordo com a matéria, o balanço das atividades da pasta, hoje, chefiada pelo ex-vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, será feito perante a comissão pertinente da Casa em audiência pública a ser realizada até o dia 30 de abril do ano subsequente. Além disso, a proposta prevê que o relatório deverá ficar disponível no site oficial da Prefeitura Municipal. Na ocasião, o documento conterá informações detalhadas sobre os recursos públicos aplicados e das ações desenvolvidas pelo órgão.
Na prática, o balanço esclarecerá medidas adotadas para proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o bem-estar de animais de pequeno, médio e grande porte, ou seja, evidenciando os seus objetivos, metas e os resultados alcançados. Na oportunidade, a pasta apresentará ainda um relatório analítico das atividades promovidas no âmbito da proteção animal e ambiental incluindo, por exemplo, fiscalizações, acordos de compensação efetuados, número de multas aplicadas e de campanhas educativas, entre outras, ações.
Nestes últimos casos, as tarefas referem-se à realização de eventos de conscientização sobre a adoção responsável, de programas de castrações e atendimentos veterinários feitos pelo poder público ou por entidades parceiras ou conveniadas e seus respectivos resultados. O texto estabelece também o fornecimento dos recursos orçamentários e financeiros, pormenorizando as fontes e a relação de contratos, convênios e parcerias celebradas pelo Poder Executivo para promover ações no setor.
