De janeiro até agosto deste ano, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos arrecadou R$381,6 milhões, contra R$389,5 milhões no mesmo período do ano passado. Para o Poder Executivo, essa queda na receita é fruto do fato de 2022, ter somado recursos emprestados pela Caixa Econômica Federal (CEF), ou seja, R$9,7 milhões (Finisa) e na diminuição nos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Mesmo assim, descontada a liberação da primeira parcela dos R$9,7 milhões em abril de 2022 do Finisa, a arrecadação local cresceu 0,47% em comparação com o período anterior. Por sua vez, a despesa liquidada ficou em torno de R$ 350 milhões. Somente com a folha de pagamento dos quase três mil servidores públicos foram desembolsados nos primeiros oito meses do ano R$ 212,2 milhões ou 39,47%. Com isso, o limite ficou bem abaixo do prudencial de 51,30% e do máximo 54%.
Na Educação, Ferraz aplicou R$ 55,9 milhões, o que representa 26,57% de um teto mínimo constitucional de 25%, o que significaria R$ 52,5 milhões. Mas, o aumento de 22,42% na folha de pagamento do Fundeb que passou de R$ 57,5 milhões, no ano passado, para R$ 70,4 milhões em 2023 acendeu o sinal de alerta. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior, esse crescimento aconteceu devido ao reajuste federal de 15% no piso do magistério, porém, a União não cobriu a diferença.
No caso, o teto salarial dos professores brasileiros passou de R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil. Já o repasse do Fundeb de janeiro a agosto de 2023 atingiu R$ 83,8 milhões. Em contrapartida, as despesas na área da saúde atingiram R$ 33,1 milhões ou 16,11% de um mínimo legal de 15%, o que daria R$ 30,8 milhões. Esses e outros assuntos foram abordados na audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre na quarta-feira, dia 27, na Câmara Municipal, no centro da cidade.
