A Prefeitura de Arujá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, solicitou prioridade à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo para a regularização fundiária de 22 loteamentos e núcleos habitacionais inseridos no Programa Cidade Legal. A regularização fundiária é essencial para garantir o direito à moradia digna e segurança jurídica às famílias residentes em áreas informalmente consolidadas.
Para solicitar essa prioridade, o secretário-adjunto de Habitação de Arujá, Vinícius Pateta, esteve com o secretário de Planejamento de Arujá, Marco Valdanha, representando o prefeito Luis Camargo, ao entregar um ofício com o pedido ao subsecretário José Police Neto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, em março.
A Prefeitura de Arujá busca dar celeridade ao processo de titulação e garantir segurança jurídica aos ocupantes. A agilização desses processos trará benefícios significativos, incluindo valorização imobiliária, acesso a infraestrutura adequada, aumento da arrecadação tributária e redução de conflitos fundiários. Além disso, a titulação definitiva dos imóveis promoverá a inclusão social das famílias beneficiadas.
A administração municipal acredita que a conclusão célere dos processos de regularização fundiária impactará positivamente a gestão municipal, viabilizando investimentos em infraestrutura e possibilitando um planejamento territorial mais eficiente.
O prefeito de Arujá, Luis Camargo, destacou a importância da parceria com o Estado para a regularização fundiária. “É fundamental que trabalhemos juntos para garantir o direito à moradia digna e segurança jurídica às famílias de Arujá”, afirmou.
