Objetivo é combater a poluição sonora e garantir a paz e tranquilidade dos munícipes
O plenário da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou durante a sessão desta terça-feira (7/4) um projeto de lei, de autoria do vereador Edson Moura (PL), que controla a emissão de ruídos de carros e motocicletas. O objetivo é combater a poluição sonora e garantir a paz e tranquilidade das pessoas.
De acordo com a proposta, o município deverá proibir “a emissão de ruído decorrente de motor de explosão e escapamento das motocicletas e de veículos similares fora da configuração original do fabricante ou independentemente do nível de ruído medido, o motor, o sistema de admissão de ar, os encapsulamentos, as barreiras acústicas e outros componentes do veículo que influenciam diretamente a emissão de ruído deverão ser mantidos conforme a configuração original de fábrica ou similar devidamente autorizado pelo órgão competente”.
A medida tem sido aprovada em outras cidades brasileiras como forma de coibir os abusos de motociclistas e motoristas que alteram seus veículos para fazer barulhos que podem incomodar outras pessoas. O vereador alega que a propositura surgiu após receber pedidos de munícipes, que reclamaram principalmente do barulho excessivo de motocicletas em bairros de Itaquá.
Quem desrespeitar a lei, ou seja, estiver com o veículo fazendo ruídos acima do permitido – via medição por decibelímetro – será multado. Em caso de reincidência, haverá multa com o dobro do valor da primeira e, numa terceira autuação, será aplicada multa ainda maior e o veículo será apreendido.
O projeto de lei, que sofreu alterações em sua proposta inicial e teve emendas modificativas, é de 2023, e por conta disso só foi colocado em votação nesta semana, durante a 14ª Sessão Ordinária. Agora, a propositura segue para a sanção do prefeito Eduardo Boigues (PL).
Fotos: Divulgação/CMI
