Na tarde desta terça-feira (23), a prefeita Mara Bertaiolli sancionou o Projeto de Lei nº 96/2025, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Mogi das Cruzes.
A proposta, de autoria da vereadora Priscila Yamagami (PP), foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no último dia 20 de agosto e era uma reivindicação antiga dos portadores da doença.
A nova legislação estabelece diretrizes para acolhimento, valorização e cuidado das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, uma síndrome que causa dores musculares crônicas e afeta a qualidade de vida de milhares de cidadãos.
Entre as principais ações previstas estão:
Capacitação de servidores públicos para atendimento especializado;
Criação de espaços de escuta e apoio psicológico;
Produção de materiais educativos sobre a doença;
Estímulo a parcerias com entidades públicas e privadas para execução das ações;
Instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser celebrado anualmente em 12 de maio.
A vereadora Priscila Yamagami destacou a importância da lei para dar visibilidade às pessoas que convivem com as limitações impostas pela fibromialgia. “Com a aprovação deste projeto, Mogi das Cruzes dá um importante passo na valorização da dignidade e no cuidado das pessoas com fibromialgia”, afirmou.
Com a sanção, Mogi das Cruzes se torna uma referência no país em políticas públicas voltadas para o cuidado e a inclusão das pessoas com fibromialgia. A implementação das ações previstas na lei será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com entidades da sociedade civil e profissionais especializados.
Com a sanção desta lei, Mogi das Cruzes reafirma seu compromisso com a promoção da saúde, da inclusão e da dignidade de todos os seus cidadãos.
Mais informações sobre o projeto estão disponíveis nas redes sociais da vereadora Priscila (@priyamagami).
