No exercício de seu mandato como vereador, o Pastor Moisés Chocolate (União) apresentou seis emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2026.
Do montante disponível para cada parlamentar, Moisés aportou R$ 250 mil para capacitação de entidades e associações do terceiro setor. A ação será desenvolvida por meio da Secretaria de Governo.
Na justificativa à emenda (34/2025), Moisés ressaltou: “Grande parte das entidades do terceiro setor (associações, fundações e organizações sem fins lucrativos) enfrenta uma limitação estrutural significativa: a ausência de capacitação técnica e atualização constante de seus gestores e equipes. Capacitar as entidades, portanto, é resolver a raiz do problema: oferecer ferramentas para que elas possam gerar desenvolvimento próprio e coletivo, garantindo transparência, governança e impacto social real”.
Outros R$ 85 mil foram destinados a setores como habitação, assistência social, cultura e educação. O objetivo foi reforçar as políticas públicas já existentes no Município voltadas, entre outras, à regularização fundiária e ao casamento comunitário.
Cumprindo determinação legal, que obriga a destinação de 50% do valor das emendas impositivas a ações e serviços de saúde, Pastor Moisés reforçou o caixa do Fundo Municipal de Saúde com um aporte financeiro de R$ 355.850,00.
O vereador Moisés Chocolate atuou como suplente na Câmara de Arujá até 25/12/2025.
Receita
Conforme estimativa da Secretaria Municipal de Finanças, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 760 milhões em 2026. A íntegra do Orçamento foi publicada em 30/12/2025 do Diário Oficial da Prefeitura – Lei 3787/25.
Emendas impositivas
Emendas impositivas são alterações feitas pelos vereadores ao Orçamento (LOA). Elas representam 1,5% da receita corrente líquida. O valor calculado é dividido igualmente entre os 15 vereadores, que podem destinar estes recursos para ações de execução obrigatória pelo prefeito.
Neste ano, cada parlamentar teve direito a uma cota de R$ 711.700,00, sendo que metade deste recurso deve obrigatoriamente ser investido na área de saúde.
Para saber mais sobre as emendas impositivas, acesse nossa cartilha.
Lista das emendas impositivas – Moisés Chocolate (União) – Veja a íntegra das emendas aqui
Impositiva 48 – Desenvolvimento cultural, com apoio à realização do evento Marcha para Jesus – R$ 20.000,00
Impositiva 49 – Regularização fundiária de loteamentos e núcleos urbanos – R$ 10.000,00
Impositiva 98 – Manutenção das atividades da FUNAMSE, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação – R$ 50.000,00
Impositiva 209 – Suplementação de recursos para contratação de artistas locais – R$ 15.850,00
Impositiva 212 – Realização de cerimônia de casamento comunitário – R$ 10.000,00
