O vereador Luciano Aparecido de Lima apresentou suas emendas impositivas ao Orçamento Municipal de Arujá para o exercício de 2026, com foco no fortalecimento da gestão pública, investimentos em infraestrutura urbana, segurança, cultura e manutenção de serviços essenciais.
Entre as principais destinações está o reforço à gestão administrativa do município, com recursos voltados à manutenção de unidades, servidores e estruturas públicas. Foram destinados R$ 30 mil para a gestão geral administrativa (emenda impositiva 79/2025) e R$ 20 mil para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Governo (emenda 87/2025), além de recursos para serviços de reparos e manutenção, que somam R$ 85 mil (emendas 88 e 89/2025).
A habitação também recebeu atenção, com R$ 50 mil destinados a ações de regularização fundiária de loteamentos e núcleos urbanos (emenda 80/2025). Na área de mobilidade e ordenamento urbano, o vereador alocou R$ 25 mil para pintura e manutenção da sinalização vertical e horizontal (emenda 83/2025).
No campo da segurança pública, foram aplicados R$ 45 mil para aquisição, instalação e ampliação de câmeras de monitoramento, distribuídos entre as emendas 82 e 90/2025.
A cultura concentrou um conjunto relevante de emendas, com R$ 80 mil destinados à gestão, acompanhamento e fortalecimento da Secretaria Municipal de Cultura (emendas 84, 85 e 86/2025). Também foram aplicados R$ 10 mil para a aquisição de instrumentos musicais (emenda 99/2025) e R$ 10 mil para a compra de brinquedos destinados a parque de recreação (emenda 100/2025), ampliando o acesso a atividades culturais e de lazer.
Atendendo à exigência legal, a área da saúde recebeu a maior destinação individual, com R$ 355.850,00 aplicados no Fundo Municipal de Saúde (emenda 220/2025), garantindo recursos obrigatórios para manutenção e ampliação dos serviços de saúde no município.
Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 760 milhões em 2026, conforme estimativa da Prefeitura. A íntegra do Orçamento Municipal foi publicada em 30 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Município (Lei nº 3.787/25).
O que são emendas impositivas?
Emendas impositivas são alterações feitas pelos vereadores ao Orçamento Municipal (LOA) e correspondem a 1,5% da Receita Corrente Líquida do município. O valor é dividido igualmente entre os 15 parlamentares, e sua execução é obrigatória pelo Poder Executivo.
Em 2026, cada vereador teve direito a uma cota de R$ 711.700,00, sendo que 50% desse montante deve, obrigatoriamente, ser destinado à área da saúde.
Para saber mais sobre as emendas impositivas, acesse nossa cartilha sobre Orçamento Público.
Lista das emendas impositivas – Vereador Luciano Lima (PP) – Veja a íntegra das emendas aqui
Impositiva 79 – Destinação de recursos para a gestão geral administrativa, servidores e unidades – R$ 30.000,00
Impositiva 80 – Regularização fundiária de loteamentos e núcleos urbanos – R$ 50.000,00
Impositiva 82 – Aquisição e instalação de câmeras de segurança – R$ 25.000,00
Impositiva 83 – Pintura e manutenção da sinalização vertical e horizontal – R$ 25.000,00
Impositiva 84 – Gestão e acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura – R$ 50.000,00
Impositiva 85 – Gestão e acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura – R$ 15.000,00
Impositiva 86 – Gestão geral da Secretaria Municipal de Cultura – R$ 15.000,00
Impositiva 87 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Governo – R$ 20.000,00
Impositiva 88 – Custeio de serviços de reparos e manutenção – R$ 50.000,00
Impositiva 89 – Custeio de serviços de reparos e manutenção – R$ 35.000,00
Impositiva 90 – Instalação de câmeras de monitoramento e segurança – R$ 20.000,00
Impositiva 99 – Aquisição de instrumentos musicais – R$ 10.000,00
Impositiva 100 – Aquisição de brinquedos para parque de recreação – R$ 10.000,00
Impositiva 157 – Suplementação de recursos para o Programa de Construção do Entreposto Municipal de Alimentos – R$ 425,00
Impositiva 158 – Suplementação de recursos para a construção de usina fotovoltaica para geração de energia solar – R$ 425,00
Impositiva 220 – Suplementação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde – R$ 355.850,00
