Projeto de lei reforça proteção animal e endurece fiscalização contra maus-tratos
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou ontem (19/02), durante a 3ª Sessão Ordinária deste ano, um projeto de lei de autoria da vereadora Lessandra da Paiol (Podemos) que tem como objetivo coibir a prática de deixar animais domésticos sozinhos em espaços particulares por períodos prolongados, além de aumentar a punição para esses casos.
Na prática, o projeto tem dois objetivos principais: primeiro, incluir na Lei Municipal nº 3.074/2013 (que trata da proibição à prática de maus-tratos e crueldades contra os animais) que deixar animais de estimação por mais de 36 horas em casa, ou em qualquer local, sem a garantia de cuidados básicos — como fornecimento de água, alimentação, higiene e supervisão — também é um ato proibido. Em segundo lugar, o projeto visa multar as pessoas que forem flagradas cometendo essas ações.
“Hoje, a pessoa que deixa seu animal abandonado e é conduzida à delegacia, por exemplo, só recebe uma notificação e vai embora. Precisamos que a lei seja mais rígida. Não apenas notificar, mas que a pessoa seja multada. Com mais fiscalização e mais multas, talvez elas tenham mais conscientização”, ressaltou a autora da propositura. Ainda de acordo com a vereadora, “os casos de abandono de animais nas próprias casas têm aumentado bastante em Itaquaquecetuba”.
Os vereadores Cantor Sidney Santos (PL), Cesinha da Associação (PL) e Luiz Coutinho (Republicanos) também comentaram sobre casos de abandono cometidos pelos próprios tutores dos animais. A propositura foi aprovada por unanimidade e segue agora para o Poder Executivo.
Foto da vereadora: Divulgação/CMI
Foto do cachorro: Divulgação
