A Câmara Municipal de Arujá aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (23/03), uma série de projetos voltados à promoção de direitos, com destaque para ações direcionadas às mulheres, à igualdade racial e ao reconhecimento de jovens que contribuem com a cidade.
Entre os destaques está a criação do serviço “SOS Violência contra as Mulheres”, de autoria da vereadora Professora Cris (PSD), Procuradora Especial da Mulher. A iniciativa será coordenada pela Procuradoria da Mulher e funcionará no âmbito da Câmara como um canal de acolhimento e recebimento de denúncias, ampliando a rede de apoio já existente no município. A proposta (projeto de Resolução 32/2026) foi aprovada em votação única.
Na área da saúde, os vereadores também aprovaram o projeto do vereador Paulinho Maiolino (PSD), que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, reforçando a importância da conscientização e do diagnóstico precoce (PL 77/2025)
Outro avanço importante foi a aprovação, em primeira votação do projeto de lei 47/2026 do Executivo que cria a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, além do Conselho e do Fundo Municipal voltados ao tema. A proposta busca estruturar e fortalecer ações permanentes de combate ao racismo e à desigualdade racial no município. O tema também foi debatido emsessão extraordinária no mesmo dia, reforçando sua relevância na pauta legislativa.
Encerrando os destaques, o Plenário aprovou a criação do título “Jovem Destaque Arujaense”, de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (UNIÃO). A honraria será concedida a jovens que se destacam em áreas como cultura, educação, esporte e meio ambiente, valorizando iniciativas que promovem cidadania e impacto positivo na cidade – projeto de Resolução 34/2026.
Outros projetos
Além dos temas de destaque, os vereadores também analisaram e votaram outras propostas relevantes durante a Ordem do Dia, entre elas:
• Projeto de Lei nº 46/2026 (2ª votação), do Executivo, que fixa taxas de guinchamento e diária de veículos recolhidos ao pátio municipal;
• Projeto de Lei nº 50/2026 (2ª votação), que trata da criação e ampliação de vagas de empregos públicos na Prefeitura;
• Projeto de Lei nº 42/2025 (2ª votação), sobre alteração de uso de área no Centro Industrial;
• Substitutivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 86/2025 (1ª votação), que trata da política municipal de atenção à saúde da mulher no climatério e menopausa;
• Projetos de denominação de vias públicas (1ª votação);
• Projeto de Lei Legislativo nº 126/2026 (2ª votação), que restabelece a contagem de tempo de serviço de servidores da Câmara durante a pandemia.
As propostas agora seguem os trâmites legislativos, conforme sua fase de aprovação e votação.
A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.
