Colegiado terá papel estratégico na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à moradia no município
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realizará, na próxima quarta-feira (17), a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026-2028. O evento ocorrerá a partir das 9 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, na Rua Santos Dumont, nº 1646, na Vila Ana Maria.
Este conselho marca uma nova etapa para a política habitacional da cidade, ampliando os mecanismos de participação social e fortalecendo a construção de ações voltadas à garantia do direito à moradia digna. Criado por meio da Lei Municipal nº 3.641, de 17 de dezembro de 2025, o CMH está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas e atuará de forma permanente como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador.
Com representação da sociedade civil e do poder público, o colegiado tem a missão de contribuir para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas habitacionais do município, promovendo maior transparência e participação popular nos processos de tomada de decisão. Entre seus principais objetivos está o atendimento das demandas habitacionais da população, especialmente das famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
O conselho também desempenha papel importante na definição de diretrizes para o setor, na análise de projetos habitacionais de interesse social e no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH). Além disso, apoiará iniciativas relacionadas à regularização fundiária, urbanização de áreas precárias, recuperação de espaços degradados e desenvolvimento de programas que contribuam para a melhoria das condições de moradia no município.
Carlos Alexandre Domingos da Silva, secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, destaca a importância da iniciativa.”A posse do Conselho Municipal de Habitação representa um avanço significativo para a construção de políticas públicas mais participativas e eficientes. Estamos criando um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, onde será possível discutir prioridades, acompanhar investimentos e construir soluções que atendam às reais necessidades da população. Nosso objetivo é fortalecer as ações voltadas à habitação, garantindo mais dignidade, inclusão social e oportunidades para as famílias ferrazenses”, ressalta.
Texto: João Vitor Carmona – MTB: 99.078/SP/Secom FV
Foto: Arquivo / Secom FV
