Objetivo é proibir que órgãos públicos contratem condenados por abuso sexual infantil e que o tema seja amplamente debatido no município
O plenário da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou durante a 17ª Sessão Ordinária deste ano, realizada ontem (27/05), dois projetos de lei de autoria do vereador Cesar Diniz de Souza (PL), o Cesinha da Associação, que combatem a pedofilia. O primeiro proíbe órgãos públicos de contratar condenados por pedofilia e abuso sexual infantil. O segundo institui o mês “Maio Laranja” e estabelece o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Esses projetos têm como objetivo defender as nossas crianças e os nossos adolescentes. A contratação de pessoas com essa índole má em órgãos públicos pode colocá-los mais próximos de escolas e dos jovens, por isso é importante evitarmos isso”, comentou o autor da propositura durante a sessão.
De acordo com o projeto nº 68/2025, o município ficará proibido de fazer a inscrição e a contratação em concurso público, a nomeação em cargo ou emprego público e a diplomação de qualquer cargo eletivo de pessoas condenadas por pedofilia.
Já o projeto nº 92/2025 define o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, além de definir o mês como “Maio Laranja”, para aumentar a conscientização e debate sobre o tema. “Apesar de ser um tema delicado, é importante a gente falar disso, porque as vítimas acabam tendo a oportunidade de se manifestarem, pois muitas sofrem caladas”, ressaltou Cesinha.
Outros vereadores elogiaram os projetos e concordaram que é preciso maior conscientização sobre o tema e, cada vez mais, medidas para punir os criminosos.
Foto: Divulgação/CMI
