Projeto de lei também aumenta o auxílio-alimentação de R$ 175 para R$ 250 e o estende para cerca de dois mil funcionários públicos
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou hoje (25/04), em sessão extraordinária, o projeto de lei nº 83/2025, de autoria do prefeito Eduardo Boigues (PL), que reajusta em 4,56% o salário dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos de provimento por concurso público. A medida ainda aumenta o auxílio-alimentação de R$ 175 para R$ 250, e o estende a cerca de dois mil funcionários.
O reajuste corresponde à recomposição inflacionária acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido no período de 12 meses. A correção estende-se aos pensionistas e inativos cujos proventos tenham origem em cargo de carreira, e também aos contratados nos termos da lei municipal nº 3.155/2014.
Sobre o auxílio-alimentação, atualmente ele é pago a cerca de 700 funcionários da Administração Municipal, no valor de R$ 175. Além de reajustá-lo para R$ 250, a Prefeitura vai ampliar o seu pagamento para mais cerca de dois mil funcionários, que até então não recebiam o auxílio.
Auxílio-aluguel
Ainda na sessão extraordinária desta sexta-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 82/2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel temporário para famílias em situação de vulnerabilidade social, que venham a desocupar voluntariamente áreas sob litígio judicial. Este projeto é direcionado para famílias residentes na área denominada “Ocupação Kaplás”.
Frente de Trabalho
Outro projeto debatido e aprovado foi o de nº 80/2025, que institui o Programa Frente de Trabalho em Itaquaquecetuba. O objetivo é proporcionar ocupação, qualificação profissional, alfabetização e renda a cidadãos desempregados e em situação de vulnerabilidade social, por meio da criação de um programa de caráter assistencial e formativo, com uma concessão de bolsa no valor de R$ 1.800.
Confira abaixo os três projetos de lei aprovados:
Projeto de Lei Nº 80/2025
https://itaquaquecetuba.siscam.com.br/Documentos/Documento/54419
Projeto de Lei Nº 82/2025
https://itaquaquecetuba.siscam.com.br/Documentos/Documento/54450
Projeto de Lei Nº 83/2025
https://itaquaquecetuba.siscam.com.br/Documentos/Documento/54456
Foto: Divulgação/CMI
