A Câmara de Suzano aprovou nove itens durante a sessão ordinária realizada ontem (6).
O primeiro item da pauta foi o projeto de lei, de autoria do vereador Jaime Siunte (Avante), que autoriza o Poder Executivo a implementar o Projeto de Integração de Câmeras Privadas de Segurança à Central de Segurança Integrada (CSI). A proposta visa ampliar o monitoramento urbano com a colaboração da iniciativa privada, fortalecendo o combate à criminalidade no município.
Em seguida, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde, que assegura às pessoas com albinismo o acesso a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho. A medida busca combater a desigualdade e promover mais inclusão no município.
Também foi aprovada uma moção, proposta pelo vereador Artur Takayama (PL), em homenagem aos profissionais da educação, que celebraram seu dia nacional em 6 de agosto. A moção reconhece o papel fundamental dos educadores para o desenvolvimento social e educacional da cidade.
Executivo
De autoria do Executivo, foram aprovados projetos. São eles: o que cria o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). O programa tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas tributárias com o município, oferecendo condições especiais aos contribuintes; o que denomina “Escadaria Geraldo Ventura” a via de acesso localizada na entrada do bairro Tabamarajoara; o que trata da abertura de crédito adicional suplementar, permitindo a realocação de recursos no orçamento municipal; e o que institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) para integrantes da Guarda Civil Municipal. A iniciativa tem caráter indenizatório e busca valorizar os profissionais que atuam em jornadas extras de trabalho.
Honrarias
Fechando a pauta, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo. O primeiro da Mesa Diretiva que concede o Diploma de “Atirador Destaque do Ano” e o segundo, de autoria do vereador Benedito dos Santos Moraes (MDB), o Inhame, que concede o “Título de Cidadão Suzanense” a Marcos da Costa.
