Morador de um bairro que até 2024 era tido como uma ocupação irregular apesar de os habitantes terem comprado os seus imóveis (terrenos) de maneira lícita, o vereador José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas (foto), não esqueceu que esse tipo de conquista precisa ser estendido para outras áreas na cidade. Por isso, destinou uma emenda individual impositiva ao orçamento local para 2027 no valor de R$260 mil para serem aplicados no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Segundo ele, investir no processo de legalização de áreas ocupadas é fundamental para promover cidadania e, ao mesmo tempo, assegurar garantia jurídica aos proprietários de imóveis enquadrados nessa situação. Ainda, de acordo com Juca do São Judas, o interessado neste caso quer somente ter o documento da sua propriedade e, portanto, a alternativa mais apropriada para avançar na luta é a realização da regularização fundiária urbana. “Na realidade, sei bem o que é morar em uma área irregular”, explicou.
O vereador acrescentou também que, na época, os moradores no Parque São Judas foram contemplados em ações de entregas de escrituras (matrículas) em conjunto com a empresa Terra Nova Regularizações Fundiárias e a Associações de Moradores do bairro. Por outro lado, o parlamentar acredita que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, pasta responsável pelo processo na cidade, saberá escolher a próxima localidade a ser legalizada com a verba da sua emenda.
