A Prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou o prazo para credenciamento de interessados em apresentar propostas para uma possível concessão do Parque Centenário da Imigração Japonesa à iniciativa privada. A análise das documentações técnicas das empresas interessadas, que iria até o dia 26 de setembro, agora vai até o dia 9 de outubro deste ano.
O edital publicado pela Prefeitura trata da estruturação, para a composição de uma possível licitação, de itens como modelagem técnica e operacional, econômico-financeira, jurídica, engenharia e arquitetura, revitalização, modernização, reforma, manutenção, conservação, operação e exploração do parque.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), feito por meio de chamamento público, é utilizado para receber propostas de solução da iniciativa privada. As empresas interessadas farão estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras para o espaço. O procedimento será utilizado para receber as propostas, mas é importante ressaltar que pontos essenciais serão mantidos, como, por exemplo, entrada gratuita dos cidadãos no parque.
O PMI não é uma contratação, não vincula a Administração Municipal a utilizar nenhum projeto e poderá ser utilizado para subsidiar uma licitação para a concessão do parque, desde que os elementos propostos atendam aos interesses da população. Com esse edital, a Prefeitura pretende receber propostas de concessão, que serão analisadas com cuidado. O objetivo é encontrar o melhor modelo possível de concessão para o Parque Centenário, tornando-o cada vez mais atraente, seguro, bonito e bem conservado.
A utilização desse modelo de chamamento público é considerada uma medida de planejamento e acompanha a evolução do arcabouço jurídico moderno, tanto que é parte integrante da Nova Lei de Licitações e certamente será muito utilizado para subsidiar as contratações da Administração Pública.
