Durante o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Arujá, em parceria com a Prefeitura de Arujá, reforça a campanha “Leão Amigo – Declare amor, proteja o futuro”. A iniciativa incentiva contribuintes a destinarem parte do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), inscrito no CNPJ nº 24.824.890/0001-14.
O prazo para envio da declaração e realização da destinação diretamente pelo sistema da Receita Federal vai de 23 de março a 29 de maio de 2026.
A ação permite que pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração, além de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, contribuam diretamente com projetos sociais no município, sem custo adicional. Durante o preenchimento da declaração, é possível destinar até 3% do imposto devido. Ao longo do ano-calendário, esse percentual pode chegar a até 6% para pessoas físicas e 1% para empresas.
Os recursos são geridos pelo CMDCA e aplicados em ações voltadas à proteção, ao desenvolvimento e à garantia de direitos de crianças e adolescentes de Arujá.
A destinação pode ser realizada inclusive por contribuintes com direito à restituição. Nesse caso, o valor destinado é somado ao valor a ser restituído. Não há custo extra, pois a quantia é abatida do imposto devido. Para validar a doação, é necessário efetuar o pagamento da DARF dentro do prazo.
Ao participar da campanha “Leão Amigo”, o contribuinte fortalece diretamente projetos sociais, ampliando oportunidades e promovendo impacto real na comunidade, com transparência na aplicação dos recursos.
COMO DESTINAR DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO
Para destinar ao FMDCA na declaração do IRPF 2026 (ano-base 2025), é necessário utilizar o modelo completo e acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração”. Confira o passo a passo:
Acesse “Fichas da Declaração” > “Doações Diretamente na Declaração”;
Clique em “Novo” e selecione a opção “Municipal”;
Escolha o Estado e o município de Arujá;
O sistema indicará o valor máximo disponível para destinação;
Informe o valor desejado (até 3% do imposto devido);
Gere a DARF em “Imprimir” > “DARF – Doações Diretamente na Declaração”;
Efetue o pagamento até 29 de maio de 2026, prazo final da declaração.
