Com a finalidade de aumentar a transparência e, portanto, o acesso à informação sobre as ações e aplicação de recursos financeiros aplicados na área, a Secretaria Municipal da Segurança Urbana e Defesa Civil de Ferraz de Vasconcelos será obrigada a prestar contas do seu relatório anual à comissão pertinente da Câmara Municipal. A apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pela pasta no ano anterior deverá ser feita até o dia 30 de abril.
O projeto de lei nº0023/2025 de autoria do vereador Alexandro Santos Alves Silva (MDB), o Teteco (foto), foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira, dia 24. Com isso, a matéria segue agora para sanção ou não do Poder Executivo. O texto prevê ainda que o relatório seja disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal. Na audiência pública, a prestação de contas deverá conter dados detalhados sobre as verbas públicas aplicadas e das políticas públicas realizadas.
Na prática, o balanço deverá abranger, no mínimo, as seguintes informações: descrição das políticas públicas e programas implementados pela pasta da Segurança Urbana e Defesa Civil, destacando seus objetivos, metas e resultados alcançados e relatório analítico das ações e atividades feitas no setor, incluindo operações, fiscalizações, campanhas de vistorias, programas de prevenção e resposta a emergências e seus respectivos resultados.
Além disso, o órgão municipal terá de apresentar demonstrativo dos recursos orçamentários e financeiros, discriminando as fontes dos recursos e as respectivas áreas de aplicação; indicadores de desempenho que permitam avaliar o impacto e eficiência das ações voltadas à segurança urbana e proteção da comunidade; relação de contratos, convênios e parcerias firmadas pelo Poder Executivo; avaliação das campanhas de conscientização e registros de incidentes, ocorrências e ações preventivas.
Participação popular
Para Teteco, a apresentação dos dados sobre as políticas públicas e os resultados alcançados vão permitir uma avaliação crítica das iniciativas de segurança e defesa civil e, ao mesmo tempo, promover um diálogo ativo entre a administração da cidade e a sociedade em geral. “Enfim, queremos aumentar a participação cidadã e a fiscalização da gestão pública nos dois setores afins, já que o olhar popular é fundamental para garantir que as ações atendam, de fato, às necessidades reais da comunidade”, concluiu Teteco.
