Na sessão ordinária de ontem (18), os vereadores da Câmara de Suzano aprovaram três itens. O vídeo completo da sessão está disponível no canal TV Câmara Suzano, no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano).
Foram aprovados dois vetos parciais do Executivo. O primeiro é referente ao projeto de lei do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG, que inclui o “FestCão” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O segundo veto parcial trata de trechos do projeto do vereador João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), o João Sabugo. A proposta autoriza a criação do Programa de Educação Fiscal como tema transversal na rede pública municipal de ensino, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).
Segundo a justificativa apresentada, os vetos foram feitos porque o Legislativo não pode criar regras sobre assuntos que são de responsabilidade da gestão municipal.
Primeiros Socorros
Os vereadores também aprovaram um projeto que torna obrigatória a inclusão de noções básicas de primeiros socorros nas consultas de pré-natal realizadas na rede pública de saúde do município. O autor da proposta é o vereador Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde.
