Colegiado quer colocar Assembleia na discussão sobre reforma tributária; Luiz Claudio Marcolino é o vice
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O deputado Gilmaci Santos (Republicanos) foi reeleito, nesta quarta-feira (21), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Parlamentar caminha para o terceiro biênio consecutivo à frente do colegiado. Deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) também foi reconduzido ao cargo de vice-presidente para o biênio 2025-2027.
“É uma responsabilidade muito grande. A gente tem se preparado para isso e vamos nos preparar ainda mais. Vamos tocar essa comissão novamente da melhor maneira possível. Temos deputadas e deputados qualificados para isso”, comentou Gilmaci Santos.
“Para nós, é muito importante. A gente discute esse Orçamento de R$ 370 bilhões, dialogamos com prefeitos, vereadores, sociedade civil organizada e ajudamos a pensar melhorias nas leis orçamentárias. Tentamos garantir que o Orçamento seja descentralizado, contemplando todas as regiões. Vamos dialogar e ajudar no crescimento do estado”, disse Luiz Claudio Marcolino.
Audiências públicas do Orçamento
Uma das principais missões da Comissão é a realização das audiências públicas do Orçamento, percorrendo diversas cidades do estado para debater, com a população e gestores municipais, o futuro da aplicação dos recursos paulistas.
Neste ano, o calendário de municípios que receberão a caravana da Alesp deve ser definido até o fim deste semestre. As audiências devem acontecer nos meses de agosto e setembro, antes da Lei Orçamentária Anual de 2026 chegar à Casa.
Desde 2024, a CFOP conseguiu a liberação de emendas de até R$ 2 milhões para os municípios e regiões que receberam as audiências. As emendas totalizaram, no ano passado, R$ 40 milhões e devem ser executadas pelo Governo até o final de junho. A articulação para 2025 é que esse valor total aumente.
“Vamos discutir com a Secretaria da Fazenda e da Casa Civil e com o presidente André do Prado, que teve uma participação muito grande na conquista dessas emendas. Possibilidade existe [de ampliar o valor], agora vamos ver até quanto e como vamos conseguir fazer”, afirmou Gilmaci Santos, que é também líder do Governo na Assembleia.
Reforma tributária
Outro tema que estará no radar do colegiado no próximo biênio é a reforma tributária. Aprovada em dezembro de 2023, a reforma vai mudar as formas de arrecadação dos estados e municípios e deve começar já em 2026, com o início dos testes dos novos impostos. A transição vai até 2033. O colegiado da Alesp vai estudar a criação de grupo de trabalho para acompanhar a reforma e os impactos para o estado.
“A arrecadação é composta com recursos que vêm de impostos estaduais, e, agora, teremos a unificação de vários deles. Vários deixarão de existir. Muitas mudanças vão começar a acontecer em 2027, 2030, e é importante a Assembleia fazer o acompanhamento disso que vai impactar o estado e os municípios, para que possamos não só manter, mas ampliar a arrecadação do estado de São Paulo”, explicou Marcolino.
O parlamentar ainda comentou sobre a situação das universidades paulistas, que hoje recebem recursos diretamente do ICMS, imposto que vai deixar de existir com a reforma e que confere autonomia orçamentária para as instituições de ensino. “Esse debate tem que ser colocado, porque hoje a universidade funciona baseada na lei do ICMS. A reforma tributária tem que garantir essa rubrica também para que as universidades não percam o recurso que hoje elas possuem”, concluiu o vice.
Sobre a Comissão
A CFOP conta com 11 integrantes titulares e a mesma quantidade de suplentes. O colegiado é um dos mais importantes da Casa, pois tem a competência de opinar sobre todas as proposições que resultem em aumento ou redução de receitas e despesas no orçamento estadual. Por isso, temas como fixação de subsídios de agentes públicos, criação de novos programas e ações do governo, entre outros, precisam do aval desta comissão.
Outra função importante da CFOP é a emissão de pareceres sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas legislações formam o tripé que rege receitas e despesas e também investimentos do Poder Público Estadual e ao qual os gestores devem seguir. A LDO de 2026 já tramita na Casa e será apreciada pelo colegiado nas próximas semanas.
Além disso, cabe à CFOP a missão de, após receber o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), elaborar um projeto de decreto legislativo aprovando ou rejeitando as contas apresentadas pelo Executivo. Esse PDL, na sequência, segue para avaliação da Comissão de Fiscalização e Controle e, posteriormente, é votado pelo Plenário da Assembleia.
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