A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 79/2026, que altera a destinação de 61 emendas impositivas ao orçamento municipal deste ano. Encaminhado pela Prefeitura em 23 de outubro, o texto modifica a finalidade de R$ 2.674.650,00, equivalentes a 25,05% dos recursos destinados pelos vereadores por meio desse instrumento.
As alterações alcançam 34,86% das 175 emendas impositivas de 2026. A principal mudança é a substituição de destinações específicas, como obras, equipamentos, cursos e programas, por custeio das secretarias municipais. Parte dos recursos permanece na mesma área, enquanto outra parcela é transferida entre setores.
Na mensagem encaminhada à Câmara, a Prefeitura atribui as alterações a impedimentos técnicos ou administrativos identificados em estudos de viabilidade realizados pelas secretarias. Segundo o Executivo, os valores de algumas emendas seriam insuficientes para implementar as ações previstas, comprometendo a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos.
Atuação parlamentar
Emendas impositivas são indicações dos vereadores ao orçamento cuja execução é obrigatória, observadas as condições legais e eventuais impedimentos técnicos. Em 2026, elas somam R$ 10.675.500,00, distribuídos em cotas de R$ 711.700,00 por parlamentar. Metade dos recursos deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Saúde, Gestão Pública e Educação recebem reforço
Considerando a diferença entre os valores acrescentados e retirados de cada área, o projeto transfere R$ 710 mil líquidos para três secretarias. A Saúde recebe reforço de R$ 310 mil; Gestão Pública e Inovação, de R$ 300 mil; e Educação, de R$ 100 mil.
Os recursos saem de dotações de Governo, com redução líquida de R$ 350 mil; Gabinete, nas ações do Fundo Social de Solidariedade, com R$ 160 mil; Habitação, com R$ 100 mil; Segurança e Mobilidade Urbana, com R$ 55 mil; Turismo e Lazer, com R$ 40 mil; e Cultura, com R$ 5 mil.
Esportes, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico não registram variação líquida nos quadros de suplementação e anulação, mas também têm alterações internas na aplicação dos recursos. O Fundo Social de Solidariedade está vinculado ao Gabinete nesses quadros e não se confunde com a Secretaria de Assistência Social.
De obras e equipamentos para custeio
Com as alterações do PL, recursos antes vinculados a determinadas unidades, obras ou programas passam a financiar despesas de custeio, relacionadas à manutenção de serviços e ao funcionamento das áreas atendidas.
Na Saúde, R$ 1.280.100,00 que já estavam destinados ao setor passam de objetos específicos para custeio da secretaria. Entre eles estão R$ 405.850,00 para reformas dos banheiros e manutenção da pintura da UBS do Parque Rodrigo Barreto; R$ 256.700,00 para materiais da UBS e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) do Nova Arujá; e R$ 100 mil para programas voltados a pacientes com diabetes tipo 1.
Também mudam de finalidade R$ 70 mil previstos para a cobertura da unidade de saúde do Centro de Especialidades Médicas Municipal de Arujá (CEMMA), além de recursos para medicamentos, equipamentos e outras intervenções na rede.
Em outras áreas, as alterações incluem R$ 167 mil destinados ao saldo da construção do Centro de Ginástica Rítmica e a reformas esportivas; R$ 115.850,00 para manutenção da Funamse; R$ 30 mil para cobertura do espaço externo da APAE; e R$ 20 mil para ampliação do Centro de Convivência do Idoso (CCI). Os valores passam a custeio das respectivas secretarias.
Crédito suplementar de R$ 2,19 milhões
Além das mudanças de objeto, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.188.800,00, financiado por anulação de dotações existentes. A operação redistribui recursos já previstos no orçamento.
Esse valor é menor que os R$ 2.674.650,00 abrangidos pelas alterações de finalidade porque cinco emendas, que somam R$ 485.850,00, têm o objeto modificado com manutenção da classificação funcional programática, sem integrar o crédito previsto no texto.
Autores das emendas
Caio Mãos Solidárias (União) é o autor com o maior número de emendas relacionadas no projeto: dez, somando R$ 235.850,00. O Professor Danilo (PSD) e Leandro Larini (PL) aparecem na sequência, com sete emendas cada e valores de R$ 260 mil e R$ 225 mil, respectivamente.
Em volume financeiro, Tiago Ursão (MDB) concentra o maior montante abrangido pelas mudanças: R$ 467.850,00 em cinco emendas. Em seguida estão Robertinho Marques (PSD), com R$ 321.700,00, e Divinei da Silva (PL), com R$ 306.700,00. Os valores representam alterações de destinação, inclusive dentro da mesma secretaria.
